Notícias Rotas da Liberdade Moto Clube

 

Recentemente estamos envolvidos em campanha objetivando a redução do prêmio do DPVAT e, mais uma vez, atacamos o efeito e não a causa.

É justo premiar aquele que não esteve envolvido em acidente de trânsito?

Bem, a questão não pode ser tratada de tal forma. Primeiro devemos nos ater ao significado da palavra acidente, ou seja, acidente, segundo nosso “velho professor dos burros”, o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda, é o acontecimento casual, fortuito, imprevisto; acontecimento infeliz, casual ou não, e de que resulta ferimento, dano, estrago, prejuízo, avaria, ruína, etc.; desastre.

Ora, quem se envolve em acidente de trânsito pode plenamente não ser o causador, ou será que quando ocorre acidente com motocicleta é sempre o seu condutor o causador ou culpado? Será que o que se deseja é evitar que se ande de motocicleta?

Sob o ponto de vista de mais uma esdrúxula emenda ao CTB, que já se tornou uma “colcha de retalhos”, basta estar envolvido em acidente para não obter a tal bonificação na redução do prêmio do DPVAT quando da renovação da licença anual.

A oneração do Estado (nosso bolso) não pode e não deve ter solução de continuidade. É preciso encontrar soluções sérias e eficazes, começando pela maciça educação no trânsito e, posteriormente, punições na forma da lei, sem atenuantes e sem as enxurradas de recursos contemplados nos nossos dinossauricos Códigos de Processo, Civil e Criminal.

A medida que se pretende, paliativa e populista por excelência, principalmente em ano eleitoral, em nada resolverá ou atenuará o grave problema.

O valor do prêmio de qualquer seguro está diretamente vinculado ao grau de risco e ao valor segurado, entretanto o DPVAT considera apenas o risco, haja vista que o seu valor para a Categoria 3 - Ônibus, micro ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais), onde a cobertura abrange bem mais de duas pessoas, é superior à cobertura oferecida à Motocicleta em apenas R$ 85,00, ou seja, oferece cobertura à lotação plena de um ônibus de viagem ou às “latas de sardinhas” dos ônibus urbanos por R$ 85,00 a mais que o DPVAT de uma motocicleta. (Não consideramos terceiros).

Se formos buscar dados estatísticos, veremos o elevado número de motocicletas em trânsito plenamente desproporcional ao número de oficialmente habilitados a conduzi-las. Aqui reside o principal problema: AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.

Essa ausência de fiscalização, que nada mais é do que a ausência de seriedade do Estado, remete às medidas paliativas que já estamos exaustos de ter que digerir.

Lembremos do tal do Estatuto do Desarmamento, aquele oba oba desencadeado em momento também eleitoreiro – Lei n.º 10.826/2003. Para o cidadão foram criados inúmeros obstáculos para aquisição de arma de fogo, mas para o marginal..., bem, a esses a “cancela” está aberta, até porque o comércio clandestino de arma e munição beneficia a alguns determinados. Por outro lado, as estatísticas assim apontam, nunca se matou tanta gente com arma de fogo como após o advento da lei do desarmamento, devendo-se observar que nenhuma arma de cidadão de bem esteve envolvida em homicídios.

Façam-me uma garapa!